Foto: Eduardo Maia

A deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Cristiane Dantas (PPL), destacou no plenário da Assembleia Legislativa a importância da emenda solicitada à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e ao Governo do Estado para a inclusão de metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) voltadas ao desenvolvimento de políticas de prevenção e combate da violência contra a mulher.

No pronunciamento, Cristiane enfatizou a necessidade de priorizar as ações da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do RN e da Secretaria de Segurança do Estado para a prevenção e o combate à violência doméstica. “É preciso que o Governo do Estado priorize no seu planejamento de gestão os recursos necessários para a efetivação da Patrulha Maria da Penha realizada pela Polícia Militar, assim como o programa Maria da Penha Vai às Escolas realizado pela Secretaria de Mulheres. É fundamental priorizar essas ações para que possam ser expandidas para o interior do estado”, pontou Cristiane Dantas.

A LDO é fundamental para nortear a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 e, assim, faça um melhor aproveitamento das contas públicas para viabilizar a efetivação das políticas voltadas para a população. O parecer do relator da LDO foi lido na reunião da CFF nesta quarta-feira e a matéria foi encaminhada para votação, marcada para a próxima terça-feira (17), última sessão plenária antes do início do recesso parlamentar.

A parlamentar também falou sobre o requerimento apresentado que solicita o Tribunal de Justiça a manutenção da Comarca de São Tomé. Segundo a deputada, além de São Tome, a comarca atende a população dos municípios de Rui Barbosa, Barcelona e Lagoa de Velhos. O fechamento da unidade poderá obrigar a população a se deslocar 40 quilômetros para ter acesso ao Poder Judiciário, em São Paulo do Potengi, que já atende a demanda processual de outras cidades da região Potengi.

A deputada Cristiane ainda declarou apoio para a campanha que está sendo realizada pela Arquidiocese para a arrecadação de donativos para os mais de 200 moradores do município de Touros, na região do Mato Grande, que estão desabrigados por causa das chuvas dos últimos dias.  Para ajudar os desabrigados, a parlamentar destacou que a Arquidiocese pede a doação de colchonetes, lençóis, água e alimentos não-perecíveis. Os itens e mantimentos podem ser entregues na Catedral Metropolitana de Natal.