(Foto: Chaguinha Net)

Os servidores públicos de Barcelona/RN que trabalham em atividades consideradas insalubres receberão um adicional sobre os vencimentos base. A Lei de Nº 038 que regulamenta o adicional foi aprovada por 8 votos pelos vereadores na sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 16 de janeiro. De acordo com a Lei, que deverá ser sancionada pelo Poder Executivo, o exercício de atividades em condições insalubres assegura ao servidor um adicional de 10%, 20% e 40%, segundo a classificação dos graus, mínimo, médio e máximo. Essas atividades serão definidas em laudo pericial, que será pautado pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

O direito ao adicional não será acumulável, cabendo ao servidor optar pelo de insalubridade ou periculosidade. Além deste, houve também a votação e aprovação do projeto lei de Nº 039 que concede a antecipação do 13º salário aos servidores efetivos do Município de Barcelona no mês de seu aniversário e a servidora efetiva ao completar o 7º mês de gestação. Para que o Servidor Municipal faça jus ao adiantamento do 13º salário por ocasião de seu aniversário, deverá requerer por escrito no mês anterior a data de seu aniversário, ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

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Saiba mais

O que são atividades insalubres?

Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.

O que são atividades perigosas?

A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.

É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?

Não. A lei permite somente o pagamento de um dos dois, à escolha do empregado.

Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?

A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do MTE.